PRECEDENTES JUDICIAIS, DIREITO COMO INTEGRIDADE E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO

Resumen

A finalidade do presente texto é desenvolver ideias acerca do sistema de precedentes judiciais, instituído pelo novo código de processo civil brasileiro, guiando-se por seus pilares fundamentais e estabelecendo uma correlação com a atuação dos magistrados, motivo pelo qual é adotada a tese do Direito como Integridade de Ronald Dworkin como marco teórico. Assim, a pesquisa investiga a dinâmica dos precedentes, sua importância, distinção e superação, bem como, apresenta uma fundamentação teórica para sua instituição, contexto este que resulta na conexão e ressonância que deve existir entre os julgadores e os precedentes, almejando dar coerência e segurança jurídicas aos jurisdicionados.