“A OBRIGATORIEDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS NO COMBATE À SÍNDROME DE DOM CASMURRO: THE OBLIGATION OF THE GUARANTEE JUDGE IN COMBATING DOM CASMURRO SYNDROME” (2025) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 5(2), pp. 128–146. Available at: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/358 (Accessed: 13 January 2026).