A OBRIGATORIEDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS NO COMBATE À SÍNDROME DE DOM CASMURRO: THE OBLIGATION OF THE GUARANTEE JUDGE IN COMBATING DOM CASMURRO SYNDROME. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 128–146, 2025. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/358. Acesso em: 13 jan. 2026.