TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO E A ANÁLISE DO CASO “TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS BRASIL”
Keywords:
Trabalho análogo a escravidão. CorteIDH. Trabalho forçado. Condenação. Ferramentas de combateAbstract
O presente estudo possui como objetivo demonstrar o impacto da sentença dos trabalhadores do Caso da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, elucidando se os magistrados deste Tribunal realizam a referência a esta condenação em suas decisões no período de 2017 até 2022, uma vez que a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos se deu no ano de 2016. O artigo utilizou-se de ferramentas normativas e a decisão da CorteIDH de 2016 como marco inicial, para assim tratar sobre o presente trabalho; salientando-se também que se utilizou o método dedutivo, baseado em pesquisas bibliográficas e documentais sobre o tema, e sobre quais ferramentas podem ser usadas para a diminuição dos labores análogos à escravidão. Elucidando a importância do respeito à dignidade da pessoa humana e dos direitos trabalhistas na seara laboral, como normas que os resguardam, e a importância da CF/88 (Constituição Federal), da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), bem como os Direitos Humanos, como normas garantidoras.
