A REALIDADE DA MULHER EM CÁRCERE NO BRASIL E A OMISSÃO ESTATAL

Abstract

O presente artigo vislumbra estudar de forma teórica, tendo como base obras bibliográficas, doutrinas, dados e estudos de caso elaborados por órgãos colhedores de tais informações, a problemática relacionada à realidade da mulher no cárcere brasileiro, bem como, a forma com que o Estado lida com o referido contexto. A partir das pesquisas efetuadas nota-se que o cenário prisional relativo à mulher é demasiadamente precário, degradante e configura-se como mais uma forma de violência de gênero, de modo que as mulheres, ao mesmo tempo em que sofrem sanção penal relativa ao ilícito cometido, arcam, de igual forma, com uma segunda pena, que consiste na falta de infraestrutura adequada às suas especificidades, bem como são submetidas a uma situação de completo abandono social e estatal. Convém destacar também, a ocorrência da maternidade no cárcere, a qual muito embora encontre respaldo legal que objetiva assegurar o mínimo de assistência durante e após a gestação, em verdade o que se percebe é a mitigação de tais garantias às mães e seus filhos, além disso não há, na maioria dos casos, uma preparação para o eventual momento de separação entre estes. Por último, menciona-se a imprescindível implementação de políticas públicas que visem efetivar os direitos já previstos, de modo a buscar que a sanção penal possua um caráter para além do punitivo.