A RELEVÂNCIA DA CONSTRUÇÃO DO SUJEITO KANTIANO PARA AS CONCEPÇÕES DE PUNIBILIDADE MODERNAS

Abstract

O artigo versa acerca do confronto entre o retribucionismo kantiano e os utilitaristas na construção de uma noção de punibilidade. O objetivo em vista é o de explicar a relevância da construção do sujeito kantiano para a fomentação dessa nova perspectiva de punibilidade, destacando a visão do autor em diversos ângulos de análise. O método utilizado é a análise sistemática de diversas obras que possibilitem aprofundamento do estudo kantiano e a aproximação do discurso teórico e filosófico com a conceituação de punibilidade no direito penal, dada pelos doutrinadores. Os resultados são significativos na compreensão da punibilidade como instrumento de reconhecimento da humanidade dos indivíduos e seu caráter moralizante na sociedade. A discrepância evidenciada entre os modelos preventivos gerais e especiais também comportam base para entender a sanção segundo os modelos em embate. Busca-se a explanação de um parâmetro amplo da sanção em Kant, em vista de um confronto que é substancialmente importante na introdução ao período da modernidade. A herança político-jurídica desse confronto até os dias atuais e sua implicação no meio prático de penalização hodierno. Em que medida considerar a teoria kantiana como viável e quais os seus principais pontos criticáveis das suas ideias sobre pena. E finalizando com a explanação da previsão social que tratava Kant, em vistas de progresso.