O DIREITO À DESCONEXÃO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica dos impactos que o teletrabalho ocasiona na saúde física e mental do trabalhador, destacando-se a importância do direito à desconexão. Por meio de um estudo teórico-normativo, examina-se a disposição legal do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se os impactos negativos que a sobrejornada e o excesso de trabalho trazem para o direito ao lazer e saúde psicossocial desses teletrabalhadores. Por último, defende-se a necessidade de regulamentação do direito à desconexão como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, como uma forma de efetivar os direitos dos trabalhadores, principalmente ao direito à saúde.