MIGRAÇÃO VENEZUELANA NA AMAZÔNIA E A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

Abstract

O fenômeno migratório, apesar de não ser recente, constitui um dos principais desafios contemporâneos para os Direitos Humanos. A crise humanitária vivenciada hoje pelos venezuelanos afeta diretamente as condições básicas para uma vida digna como seres humanos, culminando no deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas para toda a América Latina. Com o aumento da busca por refúgio no Brasil, a efetivação de direitos mediante implementação de políticas públicas específicas e coordenadas pelo governo federal, em plano conjunto com órgãos públicos, entes federativos, ONGs, empresas e universidades, se torna fulcral. Neste trabalho, justifica-se a abordagem do tema devido a ausência de uma política de refúgio interna eficiente que garanta direitos na realidade prática, tendo em vista que diversos entes da federação recebem fluxos em massa de pessoas sem a devida infraestrutura ou avaliação, sendo a atuação destes muitas vezes discricionária e apenas paliativa. Portanto, o objetivo da pesquisa é analisar o atendimento aos refugiados venezuelanos no município de Belém e o cumprimento das diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, bem como os impactos da atuação institucional local para o Direito Internacional dos Refugiados. Para  isso,  a  metodologia  utilizada envolveu  o  método  dedutivo e uma abordagem  qualitativa  e  técnica  de  pesquisa  bibliográfica, jurisprudencial  e  documental. Assim, argumenta-se que o conteúdo e alcance das obrigações erga omnes de proteção à pessoa são aplicados aos refugiados, os quais demandam a efetivação de direitos e garantias através de melhoria da gestão da política de recepção, acolhida e integração.