A IMPORTÂNCIA DA COMPREENSÃO DA PROTEÇÃO DOS BENS JURÍDICOS TUTELADOS NO ART. 149 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Beatriz Mariana Blanco Guimarães; José Claudio Monteiro de Brito Filho

Authors

Beatriz Mariana Blanco Guimarães CESUPA
José Claudio Monteiro de Brito Filho

Keywords:

Trabalho escravo contemporâneo, art. 149 CP, bens jurídicos tutelados

Abstract

A eficaz proteção penal do trabalhador diante do trabalho escravo, depende da tutela dos bens jurídicos previstos no dispositivo legal, o que decorre de sua correta interpretação. O Art. 149 do CP não é um dispositivo estático de combate à escravidão colonial, mas uma norma moderna que visa coibir a desumanização do trabalho e a coisificação do trabalhador. Assim, a proteção dos bens jurídicos tutelados pelo dispositivo legal torna-se fundamental na luta contra a exploração predatória, e seu devido entendimento é parte central do processo.

Author Biographies

Beatriz Mariana Blanco Guimarães, CESUPA

Mestre em Comunicação, Linguagens e Cultura pela Universidade da Amazônia (2020), com especialização em Negócios da Moda pelo SENAC São Paulo (2016) e Bacharel em Moda pela Universidade da Amazônia (2014), pesquisando as relações entre moda, cultura e sociedade. Graduanda do curso de Direito do Centro Universitário do Pará desde 2025, onde é bolsista do PIBICT e membro da Linha de Pesquisa em Trabalho Decente, pesquisando as relações de trabalho da indústria da moda, com ênfase no trabalho escravo. É secretária-geral da Liga Acadêmica de Direito do Trabalho e exerce também função de monitoria na disciplina História do Direito e do Pensamento Político-Jurídico Brasileiro.
José Claudio Monteiro de Brito Filho

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999), com estágio de pós-doutorado realizado em 2021 no UniCEUB, e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (1995), exerce sua atividade profissional no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), onde é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, sendo, ainda, o Vice-Coordenador do Programa. É, também, professor do Curso de Graduação em Direito e da pós-graduação em sentido lato, e Editor-Chefe da Revista Jurídica da Instituição. Pesquisador Visitante em 2022 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Direito Sindical, e em Filosofia Política. Nos cursos de Doutorado e Mestrado do CESUPA leciona Teorias da Justiça, além de Tópicos de Política e Justiça: Ideologia e Populismo, e na graduação e na pós-graduação em sentido lato, Teorias da Justiça. Sua produção científica e sua atividade como orientador são desenvolvidas nos mesmos temas de sua atuação como professor, além de em Trabalho Decente e Direito Sindical, este último a área onde fez sua formação inicial, na pós-graduação em sentido estrito (mestrado e doutorado), e em que iniciou suas publicações científicas. É titular da Cadeira n 26, da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, e titular da Cadeira n 22, da Academia Paraense de Letras Jurídicas. É membro do Conselho Editorial da Revista Jurídica da Presidência.

References

BRASIL. [Código Penal (1940)]. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Artigo 149. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decretolei/del2848compilado.htm Acesso em: 29 abr. 2026.

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COSTA, Alzira Melo. Catadores de Materiais Recicláveis e Trabalho Decente. Palestra proferida no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA), dentro da Linha de Pesquisa Trabalho Decente, Belém, PA, 2026.

GRECO, Rogério. Manual de Direito Penal: parte especial. 22. ed. Niterói: Impetus, 2026.

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