CHAMADO ANCESTRAL:

A cidadania plena dos povos originários e os dilemas jurídico-democráticos na Amazônia Legal

Abstract

O pôster científico "Chamado Ancestral: A Cidadania Plena dos Povos Originários e os Dilemas Jurídico-Democráticos na Amazônia Legal", investiga em que medida a exclusão político-institucional dos povos originários compromete a efetividade de sua cidadania plena e evidencia um déficit estrutural da democracia brasileira na Amazônia Legal, mesmo diante do reconhecimento constitucional de seus direitos.

Para responder a essa questão, foi adotado uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. O trabalho reconstrói uma linha temporal que evidencia como a relação do Estado brasileiro com os povos indígenas foi historicamente marcada pela exclusão e pela tutela, das leis coloniais de 1570 ao Diretório dos Índios de 1757, passando pela criação do SPI em 1910, pelo Código Civil de 1916 e pelo Estatuto do Índio de 1973, todos instrumentos que trataram os indígenas como incapazes ou como povos a serem assimilados pela sociedade nacional. Apenas com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 231 e 232, houve um avanço normativo significativo, posteriormente reforçado pela ratificação da Convenção 169 da OIT em 2002 e pela Declaração da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas em 2007.

No entanto, os resultados da pesquisa demonstram que esse avanço formal não se traduziu em representatividade política real. Embora o eleitorado autodeclarado indígena tenha crescido 39% entre 2025 e 2026, nas eleições municipais de 2020 apenas 9% dos candidatos indígenas à vereança obtiveram êxito, o que evidencia que a ampliação da participação formal não se converte em representação efetiva nos espaços institucionais de poder. Essa sub-representação reflete-se diretamente nos indicadores de violência e conflito: em 2024, foram registrados 1.241 casos de violência contra o patrimônio indígena, 424 casos de violência contra a pessoa, incluindo 211 assassinatos, e 1.768 conflitos fundiários, sendo os povos indígenas as principais vítimas. Esse quadro é ainda agravado pelos efeitos da Lei nº 14.701/2023, o chamado Marco Temporal, que fragilizou os processos demarcatórios ao estabelecer que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam fisicamente em 1988, impacto reconhecido pela própria FUNAI em 2025. O caso da Volta Grande do Xingu, onde a mineradora Belo Sun tentou se instalar em área contígua à Aldeia São Francisco sem consulta prévia válida, ilustra de forma emblemática como a ausência de representação política efetiva facilita a imposição de decisões exógenas sobre as comunidades afetadas.

Os resultados alcançados demonstram que a não representatividade indígena nos espaços decisórios não constitui mero dado estatístico, mas sim um fator estruturante para a perpetuação de conflitos territoriais, violações sistemáticas de direitos e reprodução da exclusão política na Amazônia Legal, revelando que a cidadania plena dos povos originários, embora formalmente assegurada pela Constituição de 1988, permanece, na prática, como uma promessa não cumprida.