A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO INSTRUMENTO DA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRA

Abstract

Este estudo analisa a inteligência artificial como instrumento da concretização do princípio da razoável duração do processo e seus impactos no sistema de justiça brasileira, desta forma, o objetivo é analisar em que medida a adoção da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, sob o modelo human-in-the-loop, pode contribuir para a concretização do princípio da razoável duração do processo sem comprometer as garantias processuais, a segurança jurídica e a centralidade da cognição humana na atividade decisória. Para tanto, a pesquisa é estruturada em 3 (três) seções. A primeira aborda a crise estrutural do judiciário brasileiro. A segunda analisa a inteligência artificial no judiciário, assim como seus riscos e limites. A terceira investiga o modelo human-in-the-loop como solução institucional. conclui-se que a inteligência artificial, embora represente importante instrumento de modernização institucional, não pode ser concebida como substituta da atividade jurisdicional, sob pena de esvaziamento de sua dimensão interpretativa, valorativa e democrática. Sua utilização deve ser orientada por uma lógica de complementaridade, em que a eficiência tecnológica se harmonize com a preservação das garantias processuais e com a manutenção da centralidade da cognição humana. A pesquisa é de natureza básica e teórica, caracterizada por objetivos exploratórios. Quanto aos procedimentos empregados, o estudo se fundamenta em pesquisa bibliográfica e documental. Assim, a coleta de dados será realizada por meio da análise de obras doutrinárias especializadas como livros, artigos, dissertações e da legislação pertinente, especialmente a Constituição Federal de 1988 e o Código de Processo Civil de 2015, bem como de estudos e relatórios institucionais sobre o uso da inteligência artificial no Judiciário. A compilação de informações será conduzida de maneira qualitativa, visando à conclusão da investigação por meio do método hipotético-dedutivo.