O RACISMO RELIGIOSO E A FALHA NA APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: DESAFIOS À LIBERDADE RELIGIOSA DE CULTOS DE MATRIZ AFRICANA NO PARÁ.

Abstract

O presente artigo analisa como o racismo religioso e a ineficácia na aplicação da Constituição Federal de 1988 podem representar desafios à liberdade religiosa aos cultos de matriz africana no contexto do Estado do Pará. O objetivo é investigar como o racismo religioso compromete o exercício da liberdade de culto das religiões de matriz africana no Estado do Pará, destacando as falhas na efetivação dos direitos garantidos pela Constituição e os obstáculos enfrentados por seus seguidores diante da intolerância e da discriminação institucional. A princípio, o texto aborda como a liberdade religiosa é entendida e assegurada pelo sistema jurídico brasileiro, especialmente dentro do Estado Democrático de Direito, analisando também o papel do Estado em garantir sua aplicação. Em seguida, examina a discriminação contra religiões de matriz africana a partir do conceito de racismo religioso, discutindo as limitações da noção de intolerância religiosa, a ligação histórica entre racismo e religiosidade afro-brasileira e os desafios enfrentados por seus praticantes. Por fim, avalia como as instituições do Estado lidam com o racismo religioso, evidenciando falhas na aplicação das leis, práticas discriminatórias persistentes no sistema de justiça e barreiras estruturais que dificultam a proteção efetiva dessas religiões. A pesquisa possui objetivos exploratórios e adota o método hipotético-dedutivo, combinando análise bibliográfica e documental com uma abordagem quanti-qualitativa. Como resultado conclui-se que o racismo religioso e a ineficiência das instituições em aplicar a Constituição e as leis existentes são os principais obstáculos à garantia da liberdade religiosa das religiões de matriz africana no Pará.