DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

CASO ATALLA RIFFO Y NIÑAS VS. CHILE

Abstract

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) busca a aplicação dos direitos humanos nas Américas com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Dentre os diversos casos julgados pelo órgão internacional, buscou-se analisar o caso Atalla Riffo y niñas vs Chile, no qual a Suprema Corte do Chile retirou a guarda das filhas da magistrada Atala Riffo por formar um relacionamento homoafetivo e que tal prejudicaria o desenvolvimento das crianças. Entretanto, a Corte Interamericana determinou como errônea a decisão do tribunal supremo do Chile devido a violações ao tratado supracitado.