A INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL EM DECISÃO TOMADA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO E SEUS EFEITOS SOBRE A COISA JULGADA

Authors

Keywords:

abstrativização; controle de constitucionalidade; coisa julgada

Author Biography

  • Maria Eduarda Cardoso Costa, CESUPA

    Graduanda em Direito pela faculdade CESUPA - Centro Universitário do Pará. Integrante do Grupo de Pesquisa "Desenvolvimento Democracia e Minorias" CNPQ/CESUPA.

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Published

2024-10-15

Issue

Edição Especial de Pôsteres da XXV Jornada Jurídica do CESUPA

Section

Pôsteres XXV Jornada Jurídica CESUPA

How to Cite

A INCIDÊNCIA DA REPERCUSSÃO GERAL EM DECISÃO TOMADA EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO E SEUS EFEITOS SOBRE A COISA JULGADA. (2024). Revista Jurídica Do Cesupa, 16. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/370