INTERVENCIONISMO ESTATAL NO CONTEXTO DE PROMOÇÃO E REGULAÇÃO DAS EXTERNALIDADES
Keywords:
Estado, Intervenção, Análise econômica do direito, AutoregulaçãoAbstract
O Direito é uma ciência dinâmica, assim como a Economia. Uma interação inegável existe entre esses dois ramos de estudo. Um dos pontos que mais suscitam interesse é a intervenção do Estado no domínio econômico, marcada por mutações incessantes, que implicam transformações significativas no enquadramento jurídico da questão e no próprio enfoque dado ao direito econômico. Diante disso, este estudo buscará, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, expor, ainda que de forma sucinta, algumas questões econômicas que norteiam a legitimação da ação econômica e social do Estado. Após analisar a evolução do papel intervencionista do Estado, o texto aborda as externalidades como elementos justificadores da intervenção do ente público no domínio econômico, abordando suas modalidades, para culminar com a análise da auto-regulação do mercado e da necessária transformação do papel do Estado neste cenário.
