A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONTENÇÃO DO PODER ECONÔMICO - A LIVRE INICIATIVA EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

Abstract

O presente artigo científico tem por objetivo analisar a força normativa da Constituição econômica, bem como sua capacidade de controlar e conduzir o poder econômico. Para tanto, realizar-se-á uma análise bibliográfica e normativa críticas acerca dos limites constitucionais à livre iniciativa à luz da função social e do interesse social definidos como objetivos constitucionais. Percebe-se a necessidade de participação dos diversos atores sociais motivados pelo firme propósito de reuzir as desigualdades sociais em busca de usa sociedade livre, justa e solidária.