EXTRATIVISMO E DIGNIDADE NAS FAZENDAS DE AÇAÍ NO INTERIOR DO PARÁ: O DIREITO AO TRABALHO DECENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DOS PECONHEIROS NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ

Abstract

A pesquisa analisa a exploração intensificada dos coletores de açaí, conhecidos como "peconheiros", devido à complexidade na cadeia produtiva desta fruta. Apesar das inovações tecnológicas, o direito ao trabalho decente é desrespeitado, afetando tanto os trabalhadores quanto a dignidade desses coletores. O estudo tem como objetivo geral investigar como os princípios constitucionais, o direito de dignidade e as convenções internacionais podem ser aplicados aos "peconheiros", que são caracterizados como trabalhadores autônomos. A pesquisa é justificada pelo aumento na complexidade da cadeia produtiva do açaí e pela exploração dos coletores de frutas, resultando em um trabalho indigno realizado em grande escala devido à falta de regulamentação específica e fiscalização eficiente. A metodologia do estudo segue uma abordagem hipotética-dedutiva, incluindo a análise de artigos acadêmicos, livros, fontes oficiais do governo federal, Constituição Federal, Organização Internacional do Trabalho e Normas Regulamentadoras. O estudo é fundamental para contribuir com melhorias das condições de trabalho e a preservação da dignidade dos "peconheiros" nas fazendas de açaí, no Pará, reconhecendo a importância do direito ao trabalho decente como um direito fundamental desses trabalhadores.