A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEU IMPACTO NA REGULAMENTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Authors

Keywords:

Inteligência artificial, falta de transparência dos algoritmos, legislação trabalhista, igualdade de oportunidade, trabalho decente

Abstract

Este estudo analisa a falta de transparência dos algoritmos de inteligência artificial e seu impacto na regulamentação legislativa para promover a igualdade de oportunidade, sob a ótica do trabalho decente. O objetivo é investigar como essa questão afeta a capacidade do poder legislativo de formular e implementar leis eficazes que promovam a equidade de oportunidades no mercado de trabalho. Para isso, a pesquisa examina a falta de transparência dos algoritmos de inteligência artificial, assim como os impactos do uso dessa nova tecnologia no trabalho decente, com foco na igualdade. Além disso, analisa os desafios regulatórios no contexto da inteligência artificial e do mercado de trabalho. O artigo conclui que uma dinâmica eficiente entre o Ordenamento Jurídico brasileiro, no sentido de criar normativas eficazes, e a transparência no desenvolvimento e utilização dos algoritmos, pode garantir o respeito à igualdade de oportunidades, em prol do trabalho decente. Esta pesquisa é teórica e adota uma abordagem qualitativa com objetivos exploratórios. Utiliza o método hipotético-dedutivo, juntamente com uma análise bibliográfica e documental do tema.

Author Biographies

  • Isabela do Amaral Santos, Cesupa

    Graduanda em Direito no Centro Universitário do Pará - CESUPA

  • Mário André Oliveira Machado, CESUPA

    Graduando em Direito no CESUPA.

  • Vanessa Rocha Ferreira, CESUPA

    Doutora em Direitos Humanos (USAL/Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais (Unama). Professora da Graduação e Mestrado (CESUPA). Auditora TCE/PA.

Published

2023-12-21

How to Cite

A FALTA DE TRANSPARÊNCIA DOS ALGORITMOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SEU IMPACTO NA REGULAMENTAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES. (2023). Revista Jurídica Do Cesupa, 4(2), 211-234. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/236