A (IR)RECORRIBILIDADE DO DESPACHO DE RESERVA

uma análise à luz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica do ato que posterga a apreciação de um pedido de tutela provisória, bem como sua recorribilidade à luz da jurisprudência do Estado do Pará. Busca-se investigar se o entendimento atual do Tribunal de Justiça do Estado se coaduna com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, assim como dos doutrinadores acerca do conteúdo decisório do ato jurídico. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com suporte em fontes bibliográficas e jurisprudenciais. Sustenta-se que a nomenclatura utilizada para denominar o ato, qual seja, despacho de reserva, não corresponde à sua natureza jurídica, já que possui conteúdo decisório e pode causar prejuízos à parte postulante.