A RECORRENTE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
o Recurso Especial nº 1.629.994 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial brasileiro
Keywords:
Guarda Compartilhada, Guarda Unilateral, Violência Doméstica, Jurisprudência, DoutrinaAbstract
O objetivo desta pesquisa é analisar, de forma crítica, a recorrente aplicação do instituto da guarda compartilhada em casos de violência doméstica, com base nas leis, doutrinas e jurisprudências brasileiras, e questionar se esse caminho é o melhor meio para assegurar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A presente pesquisa foi realizada utilizando procedimento metodológico de revisão bibliográfica, com o uso de fontes formais, primárias e secundárias, e fontes materiais. Portanto, concluiu-se que, a recorrente aplicação do instituto da guarda compartilhada, em vista de ser regra no ordenamento jurídico brasileiro, frente ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, desencadeiam diversos entendimentos para a concessão da melhor modalidade de guarda em cada caso. Desse modo, entende-se que não se deve aplicar o compartilhamento da guarda quando houver uma maior possibilidade de ameaça ou violência ao menor, derivadas da hipótese de ele ficar com o genitor agressor. Assim, fazendo com que a guarda unilateral se mostre uma melhor alternativa frente o interesse da criança e do adolescente, descaracterizando a guarda compartilhada e prevalecendo a guarda unilateral nesses casos em específico.
