A DIVISÃO BINÁRIA NAS PRISÕES BRASILEIRAS E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE RECONHECIMENTO DAS MULHERES TRANS ENCARCERADAS

Authors

  • Yara Catarina Araújo Carreira da Silva CESUPA
  • Mimon Peres Medeiros Neto CESUPA
  • Anna Laura Maneschy Fadel CESUPA

Keywords:

Gênero; Mulheres trans; Cárcere; Violências.

Abstract

O objeto do artigo está centrado na discussão sobre o que é ser uma mulher e como esse conceito fundado em aspectos biológicos, resulta em diversas violações de direitos, como, a não permissão para mulheres trans cumprirem pena em estabelecimentos prisionais femininos, ocasionando a sucessão de diversas violências físicas, morais, psíquicas e outras. Além disso, será visto que foi imprescindível a ADPF nº 527, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), mesmo que já houvesse uma Resolução Conjunta tratando sobre o tema, para garantir os direitos carcerários das mulheres trans. O procedimento de pesquisa utilizado é de pesquisa bibliográfica, baseando-se, prioritariamente, na teoria de Judith Butler. Constata-se, por meio desse artigo, que o conceito de gênero por um caráter biológico, ataca o direito de identidade e produz múltiplas violências, principalmente no cárcere, quando não se permite que mulheres trans cumpram pena em estabelecimentos femininos. Sendo assim, a ADPF nº 527 é de suma importância para a análise do conceito de gênero baseado na performance, além, da consolidação de um direito já existente, mas que estava sendo constantemente desrespeitado. 

Author Biographies

  • Yara Catarina Araújo Carreira da Silva, CESUPA

    Acadêmica de direito do 9º semestre, ligante da LAJUC no grupo de pesquisa Racismo Generalizado e Direito, bolsista pibict do grupo de pesquisa Hermenêutica dos Direitos Fundamentais no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

  • Mimon Peres Medeiros Neto, CESUPA

    Acadêmico do 9° semestre, monitor de direito do trabalho, grupo de pesquisa em trabalho decente, ligante da lajuc no grupo de pesquisa democracia e neoliberalismo

  • Anna Laura Maneschy Fadel, CESUPA

    Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Pará (2011-2015). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo Centro Universitário do Pará (2017). Doutoranda em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Pará, em regime de cotutela com a Université Paris 1-Sorbonne (em andamento ). Membro do grupos de pesquisa (CNPQ): Filosofia Prática: Investigação em Política, Ética e Direito (FilPED) e Teorias Normativas do Direito (TND). Professora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará, no qual ministra as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito I e II, Direitos Humanos e História do Direito e do Pensamento Jurídico e Filosofia do Direito. Tem experiência na área de Direito, Filosofia e Discussões sobre gênero, com ênfase em Teoria do Direito, Teoria Política, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

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Published

2023-06-07

Issue

Vol. 4 No. 1 (2023): REVISTA JURÍDICA DO CESUPA

Section

Artigos

How to Cite

A DIVISÃO BINÁRIA NAS PRISÕES BRASILEIRAS E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE RECONHECIMENTO DAS MULHERES TRANS ENCARCERADAS. (2023). Revista Jurídica Do Cesupa, 4(1), 56-73. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/111