CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral identificar como o regime jurídico da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) se forma sob a perspectiva das regras estruturais do Direito Societário, especificamente sobre o ordenamento societário, o empresarial e o patrimônio especial. Para tanto, será analisada a natureza jurídica da SAF e seu enquadramento nas regras societárias, para, em seguida, explorar os dispositivos da Lei 14.193/21 sob os ordenamentos estruturais especial, a fim de indicar suas confluências e especificidades diante da Lei 6.404/76, Lei de Sociedades por Ações (LSA), bem como apresentar interpretações sobre as previsões estudadas. Adotou-se o método dedutivo, com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A hipótese é de que a Lei 14.193/21, embora seja norma especial, possui consonância com as disciplinas estruturais do Direito Societário, o que possibilita a análise e adequação de institutos jurídicos, conforme o âmbito de aplicação da lei, de acordo com os ordenamentos societário, empresarial e do patrimônio especial. Isso se deve ao fato de que a SAF, enquanto um subtipo societário de Sociedade Anônima, é regulada pela Lei 6.404/76. Disso decorre que deve observar, mormente nas disciplinas do fim social, do conflito de interesses, dos deveres e direitos dos acionistas, e atribuições dos administradores, e responsabilidades, a LSA.