PARÂMETROS DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTABELECIDOS PELO SIDH FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MINAS GERAIS.

Abstract

O rompimento da barragem de Fundão em Minas Gerais foi uma calamidade sem precedentes, um dos maiores exemplos de desrespeito aos Direitos Humanos por parte de empresas no contexto brasileiro, intensificado pela leniência do próprio Estado. Este trabalho busca abordar o posicionamento do SIDH e aplicar seu entendimento no caso fático. Utilizando como base o informe de 2019 da REDESCA, entendeu-se, por meio de pesquisas fáticas e acadêmicas, que o Estado brasileiro assim como as empresas envolvidas na catástrofe diretamente desrespeitaram o entendimento interamericano quanto à responsabilidade de ambas de protegerem os Direitos Humanos, tanto antes como após o rompimento da barragem.