A DIVISÃO BINÁRIA NAS PRISÕES BRASILEIRAS E A VIOLAÇÃO AO DIREITO DE RECONHECIMENTO DAS MULHERES TRANS ENCARCERADAS

Yara Catarina Araújo Carreira da Silva; Mimon  Peres Medeiros Neto; Anna Laura  Maneschy Fadel

Yara Catarina Araújo Carreira da Silva CESUPA
Mimon Peres Medeiros Neto CESUPA
Anna Laura Maneschy Fadel CESUPA

Palavras-chave: Gênero; Mulheres trans; Cárcere; Violências.

Resumo

O objeto do artigo está centrado na discussão sobre o que é ser uma mulher e como esse conceito fundado em aspectos biológicos, resulta em diversas violações de direitos, como, a não permissão para mulheres trans cumprirem pena em estabelecimentos prisionais femininos, ocasionando a sucessão de diversas violências físicas, morais, psíquicas e outras. Além disso, será visto que foi imprescindível a ADPF nº 527, proposta pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), mesmo que já houvesse uma Resolução Conjunta tratando sobre o tema, para garantir os direitos carcerários das mulheres trans. O procedimento de pesquisa utilizado é de pesquisa bibliográfica, baseando-se, prioritariamente, na teoria de Judith Butler. Constata-se, por meio desse artigo, que o conceito de gênero por um caráter biológico, ataca o direito de identidade e produz múltiplas violências, principalmente no cárcere, quando não se permite que mulheres trans cumpram pena em estabelecimentos femininos. Sendo assim, a ADPF nº 527 é de suma importância para a análise do conceito de gênero baseado na performance, além, da consolidação de um direito já existente, mas que estava sendo constantemente desrespeitado.

Biografia do Autor

Yara Catarina Araújo Carreira da Silva, CESUPA

Acadêmica de direito do 9º semestre, ligante da LAJUC no grupo de pesquisa Racismo Generalizado e Direito, bolsista pibict do grupo de pesquisa Hermenêutica dos Direitos Fundamentais no Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Mimon Peres Medeiros Neto, CESUPA

Acadêmico do 9° semestre, monitor de direito do trabalho, grupo de pesquisa em trabalho decente, ligante da lajuc no grupo de pesquisa democracia e neoliberalismo

Anna Laura Maneschy Fadel , CESUPA

Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Pará (2011-2015). Mestre em Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos pelo Centro Universitário do Pará (2017). Doutoranda em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal do Pará, em regime de cotutela com a Université Paris 1-Sorbonne (em andamento ). Membro do grupos de pesquisa (CNPQ): Filosofia Prática: Investigação em Política, Ética e Direito (FilPED) e Teorias Normativas do Direito (TND). Professora do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará, no qual ministra as disciplinas: Introdução ao Estudo do Direito I e II, Direitos Humanos e História do Direito e do Pensamento Jurídico e Filosofia do Direito. Tem experiência na área de Direito, Filosofia e Discussões sobre gênero, com ênfase em Teoria do Direito, Teoria Política, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

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