A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONTENÇÃO DO PODER ECONÔMICO - A LIVRE INICIATIVA EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Rev. Jur. Cesupa [Internet]. 12º de novembro de 2019 [citado 13º de janeiro de 2026];1(1). Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/25