“A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO: A Necessidade Da concretização De Direitos Fundamentais Versus a Competência Legislativa Constitucional”. Revista Jurídica Do Cesupa, setembro de 2023, p. 29-52, https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/120.