“PRECEDENTES JUDICIAIS, DIREITO COMO INTEGRIDADE E A ATUAÇÃO DO MAGISTRADO” (2022) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 3(2), p. 172–204. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/73 (Acesso em: 13 janeiro 2026).