“A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO PRIMORDIAL À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:: O CASO DO PROJETO DE MINERAÇÃO VOLTA GRANDE” (2024) Revista Jurídica do Cesupa, p. 26. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/349 (Acesso em: 18 novembro 2025).