“TUTELA EXECUTIVA EFETIVA: APLICAÇÃO DE MEDIDAD ATÍPICAS PARA SUPERAR A INEFICIÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO” (2024) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 5(1), p. 152–168. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/337 (Acesso em: 13 janeiro 2026).