“TEORIA AGNÓSTICA DA PENA: FUNDAMENTOS CRIMINOLÓGICOS PARA UMA TELEOLOGIA REDUTORA DESDE A MARGEM ” (2019) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 1(1). Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/24 (Acesso em: 13 janeiro 2026).