“A (IN)EFETIVIDADE DA CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO PARÁ:: A análise Do Licenciamento Ambiental Em Oriximiná à Luz Da Convenção Nº 169 Da OIT”. 2026. Revista Direito, Políticas Públicas E Desenvolvimento Na Amazônia, julho. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/483.