O DIREITO À MORADIA E A VULNERABILIDADE SOCIAL: responsabilização das erosões no município de Abaetetuba. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 297, 2023. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/177. Acesso em: 13 jan. 2026.