REFUGIADOS AMBIENTAIS E O DIREITO BRASILEIRO: : INADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO REGIME JURÍDICO DO REFÚGIO NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, [S. l.], v. 7, n. 1, 2026. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/468. Acesso em: 14 jul. 2026.