A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO PRIMORDIAL À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:: O CASO DO PROJETO DE MINERAÇÃO VOLTA GRANDE. Revista Jurídica do Cesupa, [S. l.], p. 26, 2024. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/349. Acesso em: 18 nov. 2025.