REFUGIADOS AMBIENTAIS E O DIREITO BRASILEIRO: : INADEQUAÇÃO ESTRUTURAL DO REGIME JURÍDICO DO REFÚGIO NO CONTEXTO DA AMAZÔNIA. (2026). Revista Direito, Políticas Públicas E Desenvolvimento Na Amazônia, 7(1). https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/468