O INSTITUTO DO REFÚGIO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS E TRATADOS LATINOAMERICANOS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Rev. Jur. Cesupa. 2019;1(1). Acesso em janeiro 13, 2026. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/14