2026. A (IN)EFETIVIDADE DA CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO PARÁ:: A análise do licenciamento ambiental em Oriximiná à luz da Convenção nº 169 da OIT. Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia. (jul. 2026).