DA LACUNA A UMA REALIDADE EXPLÍCITA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2023)
O presente artigo busca analisar a violência contra a mulher, uma realidade histórica que se encontra enraizada na sociedade e que por tanto tempo impediu que o feminino se constituísse efetivamente como um sujeito detentor de direitos tal como os homens, assim como também discorrer a respeito de medidas protetivas que vieram a coibir esta conduta. Portanto, objetiva realçar a importância das conquistas realizadas até o momento em prol da luta contra a violência doméstica e a busca pela real igualdade de gênero, tendo estas ocorrido graças a vigência da Constituição Federal de 1988 que em seu texto trouxe diversos direitos e garantias às mulheres – adquiridos por meio da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes -, o que possibilitou a promulgação de novas leis de proteção, tais como a lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Para isso, utilizou-se neste artigo a metodologia de pesquisa bibliográfica, assim como análise, reflexão e interpretação, de maneira a se empregar de diversas leituras consonantes ao tema, tais como artigos, legislações, livros e a própria Constituição Federal de 1988.
Keywords: Constituição Federal; Violência doméstica; Direitos das mulheres; Lei Maria da Penha; Lei do Feminicídio.