A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2022)
O predomínio do postulado da pacta sunt servanda no direito privatista atravessou séculos até sua mitigação pelo princípio da função social dos contratos e foi resultado da necessidade de se reconhecer que os ideais de Liberdade e Igualdade precisam ser melhor equilibrados nas relações sociais. A autonomia, como essência da liberdade humana e núcleo da sua dignidade também tem limites. Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.
Keywords: Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.