ARQUITETURA HOSTIL E APOROFOBIA: a aversão ao pobre e seus reflexos no contexto paraense (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
As pessoas em situação de vulnerabilidade, como os moradores de rua, imigrantes ou refugiados, sofrem com reiteradas violações aos seus direitos fundamentais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como fundamento abordar o conceito de aporofobia, termo cunhado por Adela Cortina, a partir do viés da arquitetura hostil e seus reflexos no cenário nacional e regional. Assim, pretende-se analisar a realidade brasileira através da produção normativa correlata a essa temática. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa. Por fim, a pesquisa tem como objetivo compreender o fenômeno do urbanismo de exclusão como acentuador da desigualdade social. E, ainda, relacionar a referida problemática com o Projeto de Lei n° 615/2023 e a Lei Padre Júlio Lancellotti.
Keywords: Diretos fundamentais; Aporofobia; Arquitetura hostil; População em situação de rua; Estado do Pará