ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DENTRO DO SISTEMA EDUCACIONAL PARA PESSOAS PERTENCENTES AO ESPECTRO AUTISTA E A QUEBRA ATIVA DA NORMA NAS VARIADAS MODALIDADES (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
Este artigo tem como objetivo realizar um estudo sobre a evolução histórica da concepção de demanda, inclusão e tratamento para os indivíduos com necessidades especiais, em específico os das pessoas com TEA (Transtorno de Espectro Autista). Outrossim, há uma análise baseada em revisão de literatura sobre a realidade e dificuldade desses indivíduos dentro do sistema educacional, com a precária integração nas escolas, que afeta de forma significativa os diagnosticados e não diagnosticados, gerando divergências no ordenamento jurídico brasileiro, já que este estabeleceu normas e diretrizes de proteção às pessoas com deficiência. Por fim, observa-se que, por mais que essas pessoas tenham direitos próprios, ainda carecem de espaço para poderem realmente exercê-los.
Keywords: Autismo; Sistema educacional; Direitos Humanos