OS REQUISITOS DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
O advento da era digital e a rápida evolução tecnológica alteraram significativamente a dinâmica dos negócios jurídicos, destacando-se, dentre estes, os contratos eletrônicos como um elemento central dessa transformação. Por se tratar de instrumentos formalizados no ambiente digital, suscita-se uma gama de questões jurídicas acerca das singularidades desse modelo negocial e sua compatibilidade com os modelos tradicionais de negócios jurídicos, conforme positivado no Código Civil de 2002. Nesse ínterim, o presente trabalho visa analisar a legitimidade dos contratos eletrônicos no ordenamento jurídico pátrio, verificando sua consonância com as normas infraconstitucionais acerca do Direito Contratual e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nos últimos cinco anos. Metodologicamente, a pesquisa partiu de uma ótica hipotético-dedutiva, com uma abordagem qualitativa, e debruçou em procedimentos bibliográficos, documentais e de estudo de caso, especificamente atos normativos, julgados do STJ e de doutrina especializada acerca do direitocontratual.
Keywords: Contratos Eletrônicos; Validade Jurídica; Teoria dos Contratos