O DIREITO HIDRICO: UM OLHAR JURÍDICO TRIDIMENSIONAL (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2019)
A água, como bem essencial à sadia qualidade de vida, traz em si características, usos e funções hipercomplexos, o que somado, às suas diferentes manifestações (líquido, gasosa e sólida), exige um regime jurídico composto para que se alcance a sua efetiva tutela. Nesse sentido, a ciência jurídica tem por desafio se munir de comandos e instrumentos capazes de proteger a água e seu ciclo e assegurar a todos o seu acesso equitativo. A complexidade do objeto água se comunica ao Direito, que apresenta como respostas: o direito à água (I), o direito de águas (II) e o direito para águas. Este artigo pretende destacar elementos de contribuição de cada uma dessas propostas, necessárias para a promoção da governança global da água. A sinergia hídrica será o instrumento objeto de aplicação das temáticas desenvolvidas.
Keywords: Direito; Direito Hídrico; Sustentabilidade