(untitled) (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2025)
Este estudo tem como objetivo geral examinar de que forma os impactos ambientais decorrentes da atividade mineradora influenciam as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores, comprometendo os parâmetros de trabalho decente definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os objetivos específicos, destacam-se: a investigação dos efeitos do mercúrio sobre a saúde dos garimpeiros; a análise das repercussões do desmatamento sobre o ambiente laboral; e a discussão da correlação entre degradação ambiental e deterioração das condições de trabalho. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, sendo conduzida por meio de análise bibliográfica e documental, abrangendo legislações, relatórios institucionais e estudos acadêmicos. Os resultados evidenciam que os trabalhadores do setor mineral estão expostos a riscos significativos à saúde e a violações de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados pela insuficiência de fiscalização ambiental e trabalhista. A exposição prolongada ao mercúrio acarreta graves danos neurológicos, enquanto o desmatamento compromete ecossistemas e agrava a insegurança social nas regiões afetadas. Exemplos como os de Barcarena (PA) e o garimpo em Peixoto de Azevedo (MT) ilustram a conexão entre a degradação ambiental e a precarização das relações de trabalho. Conclui-se, portanto, que é imprescindível a implementação urgente de políticas públicas integradas, voltadas à proteção ambiental, à saúde ocupacional e à efetivação dos direitos trabalhistas, com vistas à promoção de um modelo de mineração fundado nos princípios da sustentabilidade e da dignidade da pessoa humana.