(untitled) (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2025)
Este artigo concentra-se no desenvolvimento sustentável na aquisição de produtos plásticos, com o objetivo de estabelecer diretrizes específicas para a Administração Pública de São Miguel do Guamá-PA. O objetivo é analisar e propor critérios específicos para a seleção de fornecedores em processos licitatórios voltados à aquisição de produtos plásticos, visando impulsionar o desenvolvimento sustentável local e alinhar-se aos princípios da sustentabilidade ambiental, social e econômica. Para isso, será analisada a integração de critérios de desenvolvimento sustentável no processo licitatório. Além disso, serão investigadas as práticas atuais de seleção de fornecedores de produtos plásticos pela Administração Pública de São Miguel do Guamá-PA, identificando lacunas e oportunidades para a integração de critérios de sustentabilidade. Serão propostas diretrizes e critérios específicos para a seleção de fornecedores de produtos plásticos pela Administração local, com o propósito de fomentar a produção e aquisição sustentáveis. O estudo conclui que a degradação ambiental causada pela ação humana irresponsável tem comprometido as gerações atuais e futuras, destacando a importância da inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. Em São Miguel do Guamá-PA, a adoção de práticas sustentáveis nas aquisições municipais, conforme a Lei nº 14.133/2021, promove um desenvolvimento equilibrado e responsável, influenciando positivamente a cadeia produtiva. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise bibliográfica e documental, e se caracteriza como um estudo de natureza básica, com objetivos exploratórios e uma metodologia dedutiva.