(untitled) (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2024)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo a análise da efetividade de mecanismos implementados implementados através do TAC e os resultados obtidos no enfrentamento do Desmatamento e a forma como a atividade agropecuária tem reagido aos efeitos e contribuído para o Desenvolvimento Sustentável da região. Desse modo, questiona-se de que maneira o TAC da Carne impactou a pecuária e influenciou no desmatamento no Estado do Pará, é possível estabelecer o desenvolvimento sustentável na região? A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial de caráter exploratório, de modo a compreender o tema de forma aprofundada.Para isso, foram analisados a legislação ambiental, os aspectos econômicos, políticos e sociais, os foram determinantes para a construção de uma pecuária desenvolvida e sustentável aliada ao combate ao desmatamento, a qual esta pesquisa busca analisar. Com isso, a pesquisa concluiu que com a utilização de plataformas que auxiliam na transparência ambiental e no controle da rastreabilidade, aliada à implementação de práticas de ESG é possível alcançar a sustentabilidade, coibir o desmatamento e valorizar a produção regional à nível de mercado.