(untitled) (Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 2019)
Partindo da análise da experiência histórica da violência estrutural do sistema penal brasileiro, situado na periferia planetária latino-americana, o presente estudo objetiva analisar as bases criminológicas das estratégias de legitimação do sistema penal centradas na dogmática das teorias da pena, mormente as pretensões justificacionistas, desde o referencial da teoria crítica do controle social em criminologia (criminologia crítica), almejando verificar as condições de possibilidade e impactos de uma teoria agnóstica (ou negativa) da pena, desde o horizonte realista marginal, enquanto resposta crítica de redução de danos oriundos da manifestação do potentia puniendi na era do grande encarceramento.