Revista Jurídica do Cesupa

SUMÁRIO

2025-06-30T13:15:24+00:00

APRESENTAÇÃO

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O HOLOCAUSTO MARAJOARA

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O presente artigo resulta de pesquisa acerca da violência sexual contra menores na região do Marajó, arquipélago situado no estado do Pará, Brasil, como um fenômeno de violação e, consequente, “afirmação dos direitos humanos”, categoria teórica de análise desenvolvida na obra “A afirmação histórica dos Direitos Humanos”, de Fábio Konder Comparato. O Artigo, ao discorrer sobre o tema, visa responder de que forma o fenômeno da afirmação dos Direitos Humanos continua a se repetir na sociedade atual, traçando como objetivo geral entender quais os elementos e características presentes neste processo. No decorrer do texto, a pesquisa aprofunda o histórico do termo holocausto e remonta ao advento da positivação dos direitos humanos, com destaque a sua característica natural e intrínseca ao longo da história, bem como descreve a realidade dos casos de abuso e exploração sexual contra menores no Marajó, apresentados em outra perspectiva e como um “mal banalizado”, semelhante ao conceito criado pela Alemã Hanna Arendt durante o século XX. Os resultados
obtidos na presente pesquisa destacam a ideia da dignidade da pessoa humana, como meio inerente e universal capaz de solucionar tais problemáticas, bem como a apresentação de uma nova visão acerca da realidade marajoara de violência sexual, enxergada em uma perspectiva de holocausto e morticínio. A pesquisa possui caráter descritivo, registrando a realidade analisada, gerando um diagnóstico, a partir da utilização de dados secundários, oriundos de pesquisa documental e bibliográfica, com destaque aos dados e relatos obtidos no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da ALEPA de 2010 e as obras de Fábio Konder Comparato e da filosofa Hanna Arendt.

A IMPORTÂNCIA DO FEMINISMO PARA A CONQUISTA DE DIREITOS DA MULHER E COMBATE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SIMBÓLICA E SEXUAL

2025-06-30T13:15:24+00:00

Esta pesquisa tem como objetivo analisar as contribuições do movimento feminista na conquista de direitos das mulheres e no enfrentamento das diversas formas de violência de gênero, incluindo as dimensões simbólica e sexual. Desse modo, questiona-se como o feminismo contribuiu para a conquista de direitos das mulheres e o enfrentamento das diversas formas de violência de gênero, simbólica e sexual, no contexto sociocultural e político brasileiro? Por meio de uma metodologia qualitativa de caráter exploratório, o estudo examina o panorama histórico das lutas feministas, destacando seu papel como movimento social e político na promoção da igualdade de direitos. Além disso, aborda as múltiplas formas de violência enfrentadas pelas mulheres, enfatizando a necessidade de ações educativas, jurídicas e sociais para mitigar essas desigualdades. Conclui-se que, apesar dos avanços alcançados, persistem desafios relacionados às violências estruturais e simbólicas, que permanecem amplamente naturalizadas, exigindo esforços contínuos para sua superação e para a construção de uma sociedade mais igualitária.

O TRABALHO INFANTIL NA CADEIA PRODUTIVA DO AÇAÍ

2025-06-30T13:15:24+00:00

O artigo analisa o trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí, ocorrendo de forma oculta, frequentemente em áreas remotas e de difícil acesso, como florestas e regiões ribeirinhas da Amazônia. O estudo pretende responder o seguinte problema de pesquisa: Quais são os desafios enfrentados para a eliminação do trabalho infantil na cadeia produtiva do açaí?, visto que é uma atividades perigosa, e enquadrável como uma das piores formas de trabalho infantil. A partir de pesquisa metodológica hipotética de dedução e análise qualitativa, descritiva e bibliográfica, apresentam-se instrumentos e estratégias para a solução dessa problemática.

O TRABALHO DOS MOTORISTAS DE APLICATIVOS E SAÚDE MENTAL

2025-06-30T13:15:24+00:00

O presente trabalho investiga os impactos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/2024 na regulamentação do trabalho dos motoristas de aplicativo sob o aspecto da saúde mental desses trabalhadores. A pesquisa destaca a precarização do trabalho, caracterizada por longas jornadas, insegurança financeira e ausência de garantias trabalhistas, o que potencializa o surgimento de transtornos como ansiedade, depressão e burnout. Em seguida, explora a proposta legislativa quanto às disposições sobre autonomia, jornada e remuneração para, posteriormente, associar tais disposições aos impactos na saúde mental dos motoristas. A metodologia empregada utiliza uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental e revisão bibliográfica por meio do método hipotético-dedutivo. Os resultados evidenciaram que as disposições da proposta não são suficientes para mitigar os riscos à saúde mental, além de apresentar lacunas que podem manter a precarização do trabalho. Por fim, conclui-se com orientações de ajustes e implementações de políticas complementares para promover o bem-estar psicológico do trabalhador.

DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E CULTURAIS NA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NA ILHA DO MARAJÓ

2025-06-30T13:15:24+00:00

O artigo analisa a relação entre as causas socioeconômicas e culturais com o trabalho infantil e o abandono escolar na Ilha do Marajó. O objetivo é identificar e examinar os principais desafios que dificultam a erradicação do trabalho infantil na região, visando propor estratégias para aprimorar as políticas públicas e fortalecer o acesso à justiça e à proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Para isso, busca-se abordar e analisar o arcabouço protetivo existente para a erradicação do trabalho infantil no Brasil, avaliando a eficácia das legislações e políticas públicas implementadas em diferentes contextos sociais; investigar as particularidades culturais, sociais e econômicas da Ilha do Marajó que influenciam a incidência do trabalho infantil, identificando fatores que afetam o acesso à justiça e a conscientização sobre os direitos das crianças; e examinar os desafios enfrentados na implementação de políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infantil na Ilha, propondo recomendações para aprimorar a eficácia dessas políticas e garantir um melhor acesso à justiça. A pesquisa conclui que crenças culturais e dinâmicas comunitárias na Ilha do Marajó influenciam a persistência do trabalho infantil, apesar de um arcabouço jurídico brasileiro robusto e de políticas públicas como o PETI. Fatores econômicos e culturais, incluindo a valorização do aprendizado prático em detrimento da educação formal, contribuem para a continuidade dessa prática. A erradicação do trabalho infantil requer estratégias que considerem as especificidades locais e promovam uma transformação cultural.

COMPLIANCE E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

2025-06-30T13:15:25+00:00

Este artigo analisa o compliance e a Lei Geral de Proteção de Dados diante da aplicação da multa pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados contra a empresa Telekall Infoservice, explorando os impactos dessa sanção no ambiente empresarial Brasileiro. Objetiva-se examinar como esta lei influencia as decisões relacionadas à governança corporativa, especialmente após a aplicação de penalidades previstas no Processo Administrativo Sancionador. A pesquisa aborda as definições e a relevância desta lei, o papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como agente sancionador, e detalha o caso específico da Telekall Infoservice, investigando as medidas adotadas pela empresa para conformidade após a aplicação da multa. Além disso, busca compreender como essa punição impacta a governança de dados nas empresas brasileiras, além de identificar medidas preventivas eficazes contra sanções futuras. De natureza básica e com enfoque exploratório, o estudo utiliza métodos bibliográficos, documentais e estudo de caso. Conclui-se que a Lei Geral de Proteção de Dados é crucial no cenário nacional, destacando a importância da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como reguladora, cuja atuação no caso estudado evidenciou a relevância da implementação de programas efetivos de compliance em proteção de dados. O emprego da multa como mecanismo sancionador demonstrou claramente a necessidade de fortalecer uma cultura corporativa pautada na transparência e integridade em relação ao tratamento de dados pessoais.

SERENDIPIDADE:

2025-06-30T13:15:25+00:00

O presente trabalho aborda o tema da serendipidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, focando no fenômeno do encontro fortuito de provas durante investigações criminais. O objetivo geral é analisar as implicações legais desse fenômeno, seus desdobramentos e a adequação prática às normas vigentes. Para isso, a metodologia utilizada inclui uma revisão bibliográfica e a análise de casos concretos, permitindo uma compreensão aprofundada do tema. Os principais resultados indicam que, embora a serendipidade possa contribuir para a elucidação de crimes, é fundamental estabelecer limites claros para sua aplicação, a fim de preservar os direitos constitucionais dos indivíduos. A pesquisa revela que a mitigação desses direitos deve ser uma exceção, justificada por razões de segurança pública, respeitando os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade. As considerações finais enfatizam que a proteção dos direitos fundamentais não deve ser vista como um obstáculo à investigação, mas como um elemento essencial para garantir a legitimidade do sistema penal. Assim, é imperativo que a legislação e a jurisprudência continuem a evoluir, assegurando que as investigações sejam realizadas dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.

OS IMPACTOS AMBIENTAIS DA MINERAÇÃO E A VIOLAÇÃO DO TRABALHO DECENTE

2025-06-30T13:15:25+00:00

Este estudo tem como objetivo geral examinar de que forma os impactos ambientais decorrentes da atividade mineradora influenciam as condições de trabalho e a saúde dos trabalhadores, comprometendo os parâmetros de trabalho decente definidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os objetivos específicos, destacam-se: a investigação dos efeitos do mercúrio sobre a saúde dos garimpeiros; a análise das repercussões do desmatamento sobre o ambiente laboral; e a discussão da correlação entre degradação ambiental e deterioração das condições de trabalho. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e caráter exploratório, sendo conduzida por meio de análise bibliográfica e documental, abrangendo legislações, relatórios institucionais e estudos acadêmicos. Os resultados evidenciam que os trabalhadores do setor mineral estão expostos a riscos significativos à saúde e a violações de direitos fundamentais, sobretudo em contextos marcados pela insuficiência de fiscalização ambiental e trabalhista. A exposição prolongada ao mercúrio acarreta graves danos neurológicos, enquanto o desmatamento compromete ecossistemas e agrava a insegurança social nas regiões afetadas. Exemplos como os de Barcarena (PA) e o garimpo em Peixoto de Azevedo (MT) ilustram a conexão entre a degradação ambiental e a precarização das relações de trabalho. Conclui-se, portanto, que é imprescindível a implementação urgente de políticas públicas integradas, voltadas à proteção ambiental, à saúde ocupacional e à efetivação dos direitos trabalhistas, com vistas à promoção de um modelo de mineração fundado nos princípios da sustentabilidade e da dignidade da pessoa humana.

TRABALHO INFANTIL NA ERA DIGITAL:

2025-06-30T13:15:25+00:00

O presente estudo tem como objetivo geral analisar os impactos da Indústria 4.0 e das redes sociais na (des)regulamentação do trabalho infantil digital. Como objetivo específico, pretende-se investigar os desafios jurídicos e sociais relacionados à proteção de crianças influenciadoras diante da ausência de normatização específica sobre o tema. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa e natureza exploratória, valendo-se de análise bibliográfica e documental, com foco em diplomas normativos, estudos acadêmicos e relatórios institucionais. Como resultado, verifica-se que a informalidade das relações, a dificuldade de fiscalização e a ausência de parâmetros normativos adequados comprometem a efetivação da proteção integral prevista no ordenamento jurídico infantojuvenil. Conclui-se, portanto, pela necessidade urgente de formulação de políticas públicas e de regulamentações específicas que enfrentem os desafios do trabalho infantil em ambientes digitais, assegurando a segurança jurídica e a dignidade das crianças atuantes nas plataformas online.

O TRABALHO DOMÉSTICO FEMININO COMO REFORÇO DOS ESTEREÓTIPOS DE GÊNERO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

2025-06-30T13:15:25+00:00

O presente estudo investiga de que modo o trabalho doméstico feminino na sociedade brasileira reforça estereótipos de gênero e, consequentemente, perpetua desigualdades históricas e sociais. Para tanto, parte-se da análise da divisão sexual do trabalho no Brasil, destacando a construção e a manutenção de representações culturais que associam às mulheres as atividades domésticas e de cuidado. Em seguida, examinam-se os fatores históricos, econômicos e sociais que cristalizaram essa concentração feminina no setor doméstico, evidenciando como tais condicionantes sustentam narrativas de inferiorização e naturalização dos papéis de gênero. Por fim, discute-se de que forma essa persistente divisão sexual do trabalho contribui para a reprodução de desigualdades de gênero, sinalizando a necessidade de intervenções estruturais — culturais, educacionais e políticas — capazes de promover valorização e igualdade substancial entre mulheres e homens. Trata-se de uma pesquisa de natureza teórica e empírica, com objetivos exploratórios, que adota o método hipotético-dedutivo e emprega abordagem qualitativa. Os procedimentos incluem pesquisa bibliográfica e análise documental, a fim de fundamentar o debate teórico e identificar, nas fontes primárias e secundárias, evidências do impacto dos estereótipos de gênero no trabalho doméstico feminino e suas consequências para a justiça social.

OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 16 DA ONU E SUA INFLUÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ISONÔMICAS ENTRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS

2025-06-30T13:15:25+00:00

A pesquisa objetiva analisar se no estabelecimento de políticas públicas o portador de doença renal crônica (DRC) pode ser equiparado a pessoa com deficiência (PCD) e ter direito aos mesmos benefícios. Visa identificar que políticas públicas podem ser consideradas conquistas de direitos. Como o ODS 16 da ONU pode influenciar na formação de políticas públicas isonômicas entre PCD´s e DRC´s e identificar o papel do Judiciário neste reconhecimento. Nas duas primeiras seções da pesquisa predomina a pesquisa teórica, com abordagem qualitativa. Sua natureza é básica, com análise de lógica hipotético-dedutiva e na terceira, apresenta-se pesquisa empírica. Em relação aos objetivos traçados, ela teve caráter exploratório, descritivo e explicativo. Quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica documental, em função da necessidade de analisar os fundamentos jurídicos da doutrina e legislação brasileiras. Como resultado, entende-se que é possível a equiparação, porque já concedida judicial e por legislações estaduais