2023: REVISTA JURÍDICA DO CESUPA - EDIÇÃO ESPECIAL MARÇO/2023

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Publicado: 2023-09-01

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Sumário

SUMÁRIO

5 - 6

Apresentação

APRESENTAÇÃO

Jean Carlos Dias

7 - 8
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Artigos

TRÁFICO PRIVILEGIADO E O PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM: Uma análise sob a ótica do STF e STJ durante a dosimetria da pena

Juliana Oliveira Eiro do Nascimento, Giovanna dos Santos Salvador, Jacqueline Lobão Haase

9 - 32
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O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DO TRABALHO: uma análise da dignidade do trabalhador à luz da LGPD

Leticia Monteiro Rassy, Gabrielle Vaz Silveira Martins, Vanessa Rocha Ferreira

33 - 53
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DIREITOS HUMANOS ENTRE JUNATURALISMO E POSITISMO uma defesa dos Direitos Humanos como Direitos Naturais

Matheus Bellard Pereira Mariuba, Lucas do Couto Gurjão Macedo Lima

54 - 77
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O DIREITO À DESCONEXÃO COMO MEIO DE PREVENÇÃO AO BURNOUT EM TRABALHADORES EM REGIME DE TELETRABALHO

Moisés Potiguara Filho, Yara Catarina Carreira, Emília Pereira

78 - 94
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CONSUMISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA: IDENTIFICANDO ALGUMAS CAUSAS DO SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO

Fabiana Monteiro de Souza Tuma, Felipe Guimarães de Oliveira

95 - 122
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A ROMANTIZAÇÃO DA FIGURA DO CRIMINOSO EM CRIMES VIOLENTOS: uma violação do direito das vítimas.

Enaily de Queiroz Costa, Laís Cardoso da Mota e Souza, Carlos Alberto Valcácio dos Santos

123 - 147
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“FOI ESSE O CRIMINOSO QUE TE ROUBOU?” o reconhecimento fotográfico como meio de prova no Processo Penal

Juliana Nascimento, Máyra Marçal, Yuri Teixeira

148 - 173
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TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO E A ANÁLISE DO CASO “TRABALHADORES DA FAZENDA BRASIL VERDE VS BRASIL”

Jean Lucas Cordovil Barbosa, Luiza Henriques Fonseca, Natalia Mascarenhas Simões Bentes

174 - 197
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PARÂMETROS DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTABELECIDOS PELO SIDH FRENTE ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS NO CASO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MINAS GERAIS.

David Antônio Vergolino Magno, Felipe dos Santos Souza, Rafaela Teixeira Sena Neves

198 - 226
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS DO FUTEBOL NO BRASIL

Leonardo Costa Norat, Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, João Paulo Mendes Neto

227 - 246
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A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO FISCAL E O DEVER DE GARANTIR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIANTE DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COBRAR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO AO CONFISCO NO PROCESSO TRIBUTÁRIO: Invocação do princípio em tese como direito fundamental

João Paulo Mendes Neto

247 - 271
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