«A (IN)EFETIVIDADE DA CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA EM TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS NO PARÁ:: A análise Do Licenciamento Ambiental Em Oriximiná à Luz Da Convenção Nº 169 Da OIT». Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia (julio 2, 2026). Accedido junio 16, 2026. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/483.